O eSocial: É uma medida de combate à sonegação ou de desburocratização?
É uma medida de desburocratização. O objetivo do Governo Federal, ao criar o eSocial, é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas.
Esse procedimento substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, atualmente entregues, separadamente a cada órgão. A maior transparência no repasse dos dados para a administração federal resultará na redução dos índices de sonegação.
Quais as penalidades que as empresas estão sujeitas, caso não cumpram algum quesito?
Basicamente, serão as mesmas penalidades a que estão sujeitos hoje pelo descumprimento de suas obrigações. Não há cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema imediatamente.
No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficarão praticamente inviáveis, se ela não se adequar ao eSocial. Estamos aqui para esclarecer suas dúvidas, entra em contato.
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